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Notificação e procedimento para formular reclamações de violações de direitos autorais
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Este procedimento é exclusivamente para fins de notificar o Café Market de infração a direitos autorais.
O Agente de Direitos Autorais do Café Market pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail:
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Agente de Direitos Autorais
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A/C: Departamento Jurídico
DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
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Vários vendedores terceiros possuem políticas de devolução equivalentes às da Café Market, mas elas podem variar de acordo com cada vendedor. Você pode conferir a política de devolução do vendedor terceiro antes de comprar um produto consultando a aba Devoluções e reembolsos na página de perfil de tal vendedor. Você também pode entrar em contato com o vendedor para saber mais sobre sua política de devolução. Após fazer a compra, Lembre-se de que todos os vendedores terceiros devem aceitar uma devolução solicitada em até 7 dias após a entrega do produto, tendo em vista o direito de arrependimento do consumidor previsto em lei. Além disso, produtos caracterizados como bens duráveis com defeito podem ser devolvidos dentro do prazo de garantia legal de 90 dias depois da entrega.
Para mais informações sobre devoluções e reembolsos (inclusive quanto ao direito de arrependimento previsto na legislação brasileira), consulte nossa Política de Devolução e Reembolso.
DESCRIÇÕES DE PRODUTOS
O Café Market tenta ser o mais fiel possível ao descrever produtos. Contudo, o Café Market não garante que as descrições de produto ou conteúdo de qualquer Serviço Café Market sejam exatas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros. Se um produto ofertado pela próprio Café Market não for conforme descrito, você poderá devolvê-lo conforme nossas políticas de devoluções e reembolso (não assumimos nenhuma obrigação além de receber o produto em questão e proceder ao reembolso, conforme nossa política).
PREÇOS
Os preços exibidos em páginas de produtos ou Serviços Café Market podem sofrer variações a qualquer tempo, para mais ou para menos. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto nos estoques.
Nos casos de produtos vendidos por terceiros que não a Café Market (fabricantes ou outros varejistas), os preços serão determinados pelos terceiros, e qualquer questionamento em relação aos preços dispostos deverá ser feito diretamente a tais terceiros.
COMPRA DE UM VENDEDOR INDEPENDENTE
Nas transações entre você e um vendedor independente pelo site Café Market, o vendedor estabelecerá as condições apropriadas de compra (preço, pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso), não possuindo, o Café Market, responsabilidade por eventuais danos causados. Se houver qualquer tipo de problema com algum de seus pedidos, você deverá solucioná-lo diretamente com o vendedor por meio de sua conta. Em último caso, não tendo sido resolvido o problema pelo vendedor independente, você poderá utilizar a Garantia Café Market, se os requisitos estiverem preenchidos.
Ao comprar de vendedores independentes que enviam produtos de fora do Brasil, você pode estar sujeito a tributos de importação e circulação de mercadorias, taxas de homologação e cobrança de despacho postal da empresa postal. Quaisquer encargos para desembaraço aduaneiro são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas cobranças. Além disso, observe que ao fazer o pedido de um produto vendido por um vendedor independente que envia itens de fora do Brasil você é o importador e, além de seguir as leis e regulamentações para importação no Brasil, um contrato de câmbio será emitido em seu nome para pagamento do vendedor independente fora do Brasil. Sua privacidade é importante para nós e é importante que você esteja ciente de que as entregas internacionais estão sujeitas à abertura e inspeção por parte das autoridades aduaneiras. Para saber mais informações, consulte Sobre alfândega, taxas e tributos.
TERMOS DA APLICAÇÃO WEB CAFÉ MARKET
Além destas Condições de Uso, os termos encontrados abaixo se aplicam a qualquer Aplicação Web (inclusive quaisquer atualizações ou upgrades da Aplicação Web e qualquer documentação correlata) que disponibilizamos a você de tempos em tempos para seu uso em relação a quaisquer Serviços Café Market (a “Aplicação Web Café Market”).
Termos Adicionais da Aplicação Web Café Market
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OUTROS NEGÓCIOS
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RENÚNCIA DE GARANTIAS E LIMITE DE RESPONSABILIDADE
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FORO
Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, você concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer Serviços Café Market ou a produtos adquiridos no site https://cafe.market serão resolvidas pelo foro da comarca de Vitória (capital do Estado do Espírito Santo), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
LEI APLICÁVEL
Ao utilizar qualquer Serviço Café Market e desde que tais serviços sejam prestados diretamente pela entidade brasileira Café Market Soluções em Tecnologia para o Agro Ltda., você concorda que as leis do Brasil regerão estas Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e o Café Market. Afasta-se expressamente a aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda de Mercadorias.
A relação jurídica entre você e qualquer outra entidade legal do Café Market (incluindo, mas sem limitar, compras realizadas no site https://cafe.market) estará sujeita a lei brasileira e à jurisdição determinada pela respectiva lei ou pelas condições de uso aplicáveis.
POLÍTICAS, MODIFICAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO SITE
Favor analisar nossas demais políticas. Essas políticas também regem seu uso dos Serviços Café Market. Reservamo-nos o direito de fazer mudanças em nosso site, nas políticas, Termos de Serviço e nestas Condições de Uso, funcionalidades, design, páginas, etc. a qualquer momento. Se você não concordar com as mudanças, você não deverá acessar ou utilizar os Serviços Café Market ofertados por meio do site https://cafe.market. Se qualquer dessas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada uma cláusula separada e independente e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição remanescente.
POLÍTICA DE COMPRA
Para aproveitar ao máximo a facilidade de comprar no site do Café Market, é indispensável que os visitantes tomem conhecimento do procedimento de compras detalhado abaixo.
Definições
Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
- Site Café Market: Designa o endereço eletrônico https://cafe.market bem como seus subdomínios e subpastas;
- Autenticação: Ato de o visitante inserir seu e-mail e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Site Café Market;
- Clientes: Pessoas que adquiriram produtos ou serviços oferecidos pelo Site Café Market;
- Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível, para cada usuário do Site Café Market;
- Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;
- Usuário: Todo visitante autenticado no Site Café Market;
- Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Site Café Market.
Funcionamento da loja virtual Café Market
O site Café Market oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através de sua loja virtual, bastando preencherem o cadastro do site Café Market ou utilizarem outras formas de identificação disponíveis.
Para concluir um pedido, o visitante deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida.
Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, proceder com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.
Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.
O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:
- Não pagamento do boleto, quando disponível, ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
- Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;
- Erro na formação do pedido em razão de defeitos ou falhas no dispositivo do cliente;
- Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;
- Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má fé.
Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante na página de finalização do pedido, prevalecerá este último.
Os valores dos produtos podem variar por estado para atender à legislação tributária..
Aquisição de produtos
Os produtos podem ser adquiridos na loja virtual Café Market através de um dos meios de pagamento oferecidos pelo site no momento do fechamento do carrinho virtual.
Assim que o usuário concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site em seu Painel.
Pagamento
As seguintes formas de pagamento são aceitas:
- Cartão de Crédito: Os pagamentos por cartão podem demorar até 2 dias úteis para serem aprovados.
Nos reservamos o direito de cancelar os pedidos pagos por cartão de crédito, que apresentam inconsistência de dados ou restrição de crédito. Alguns pedidos deverão ser confirmados pelos titulares, nossa equipe irá entrar em contato para validação dos dados. Para segurança dos nossos clientes não aceitamos cartões de crédito de terceiros.
** As compras pelo cartão de crédito, estarão sujeitas à análise de crédito e validação dos dados por parte do sistema Clearsale. Em alguns casos, a confirmação do mesmo será solicitada pela Clearsale através de contato telefônico e/ou SMS.
- Boleto bancário: Você pode imprimir o boleto e pagar em qualquer agência bancária ou pelo seu home banking. Os pagamentos por boleto bancário podem demorar até 3 dias úteis para que possamos receber o crédito e o título pago, por isso, se tem pressa em receber o pedido, utilize as outras formas de pagamento.
Status dos pedidos
- Pagamento pendente: o pedido está aguardando a aprovação ou negação do pagamento.
- Pagamento Aprovado: o pagamento do pedido foi aprovado. Nesse momento o vendedor é notificado para prosseguir com o pedido (Visão Marketplace). Para pedidos da própria loja o pedido passa a ter o status “Carência para cancelamento”, a não ser que ocorra algum erro no processamento.
- Carência para cancelamento: período de espera (configurado em 30 minutos), o que dá aos clientes a oportunidade de cancelar o pedido.
- Pronto para o manuseio: o pedido está pronto para ser manuseado.
- Iniciar Manuseio: é uma ação que confirma a reserva no sistema de Logística. Se o pedido ficar parado nesse status é porque ocorreu um erro nesse processo.
- Preparando entrega: pedido se encontra em manuseio (aguardando faturas).
- Cancelamento solicitado: o pedido entra nesse status quando o cliente final solicitou o cancelamento, mas o pedido já se encontrava em manuseio (“Preparando entrega”). Nesse caso é uma decisão do vendedor cancelar ou enviar o pedido. Assim como no “preparando entrega”, nesse status o pedido aceita faturas (NFs).
- Verificando Envio: ação que verifica se o pedido já foi totalmente faturado ou não. O pedido não fica parado nesse status: ou vai para faturado ou volta para “Preparando Entrega”.
- Faturado: status final de um pedido.
- Cancelar: ação que processa o cancelamento do pedido. O pedido só fica parado nesse status caso ocorra um erro nesse processo.
- Cancelado: o pedido foi cancelado. É um status final.
- Enviado: status obsoleto (substituído por faturado).
Caso o pedido finalizado não possa ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, o Café Market fará contato com o cliente para buscar a melhor solução.
Cupons de desconto e promoções
Todas as promoções e cupons de desconto são oferecidos aos clientes por liberalidade e por tempo limitado, a sua utilização pelo cliente implica na aceitação total das condições desses cupons e promoções.
O cupom de desconto de primeira compra (BOASVINDAS) é válido somente para a primeira compra independentemente se foi concretizado ou não o pagamento da mesma, não podendo ser utilizado novamente e em outras compras.
As promoções são válidas durante o período determinado das mesmas ou até o fim do estoque dos produtos que estão em promoção, sem necessidade de aviso prévio.
As promoções, parcerias ou descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando o Café Market de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Atendimento ao usuário
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:
pelo telefone (11) 3335-0200 de segunda a sexta das 06:00 às 00:00h. Aos sábados, o atendimento em todos os canais se encerra às 18h. Aos domingos, não temos atendimento.
via e-mail: sac@Café Market.com.br
NOSSO ENDEREÇO
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